Transação Fiscal, a oportunidade de renegociar as dívidas da sua empresa com a PGFN.

A transação fiscal é um mecanismo legal que permite a negociação entre o contribuinte e a Receita Federal para a quitação de débitos tributários. Esse processo pode incluir a redução de multas, juros e encargos, além de possibilitar o parcelamento da dívida em condições mais favoráveis. A transação pode ser proposta tanto pelo contribuinte quanto pela própria Receita Federal.

Existem diferentes modalidades de transação fiscal, como a transação por adesão, que é destinada a um grupo específico de contribuintes com características semelhantes, e a transação individual, que é personalizada e considera a situação financeira específica do devedor.

Renegociação de Dívidas: A renegociação de dívidas com a Receita Federal é uma alternativa para contribuintes que não conseguem cumprir com suas obrigações fiscais. A renegociação pode incluir o parcelamento do débito, com prazos e condições que variam de acordo com a capacidade de pagamento do devedor.

Vantagens:

• Regularização da Situação Fiscal: A principal vantagem da transação fiscal e da renegociação de dívidas é a possibilidade de regularizar a situação fiscal do contribuinte, evitando problemas legais e a inclusão em cadastros de inadimplentes.

• Redução de Multas e Juros: Muitas vezes, a negociação permite a redução significativa de multas e juros, tornando o pagamento da dívida mais acessível.

• Parcelamento Facilitado: A possibilidade de parcelar a dívida em várias vezes facilita o pagamento sem comprometer demais o fluxo de caixa da empresa ou do indivíduo.

Em resumo, a transação fiscal e a renegociação de dívidas com a Receita Federal são instrumentos valiosos para quem precisa regularizar suas obrigações tributárias de uma maneira mais viável financeiramente. É importante estar bem informado e, se necessário, procurar auxílio de um profissional especializado para garantir que todas as opções e condições sejam bem avaliadas, aqui no Zeri Advocacia temos uma equipe especializada em te ajudar nessa jornada.