O que fazer quando um paciente não aceita o tratamento? A importância do termo de recusa.

A autonomia do paciente e a autonomia do médico são conceitos fundamentais na prática da medicina, ambos essenciais para garantir uma relação de respeito e ética entre profissionais de saúde e pacientes.

A autonomia do paciente refere-se ao direito que os indivíduos têm de tomar decisões sobre sua própria saúde e tratamento. Isso inclui a liberdade de aceitar ou recusar procedimentos médicos, desde que estejam plenamente informados sobre os riscos e benefícios envolvidos. Essa autonomia é baseada no princípio de que cada pessoa deve ter controle sobre seu próprio corpo e decisões relacionadas à sua saúde.

Por outro lado, a autonomia médica é o poder que os profissionais de saúde têm para tomar decisões clínicas baseadas em seu conhecimento e experiência. Os médicos são treinados para avaliar a situação de saúde de um paciente e recomendar o tratamento mais adequado, sempre seguindo os padrões éticos e legais da profissão.

Conflitos entre Autonomias

Os conflitos entre essas duas autonomias podem surgir em diversas situações, especialmente em casos em que a recusa de um tratamento médico pode resultar em consequências graves para a saúde do paciente. Um exemplo notável é o caso das Testemunhas de Jeová, que se opõem a transfusões de sangue por motivos religiosos. Quando um paciente nessa situação recusa uma transfusão que o médico considera vital para salvar sua vida, um confronto direto entre as autonomias ocorre, o que fazer? Quando se tratar de paciente maior, capaz, lúcido e orientado, em situação de iminente risco de morte ou paciente incapaz ou menor de idade, o médico deverá buscar judicialmente autorização para transfundir sangue compulsoriamente, se houver tempo hábil, caso contrário, deverá realizar o procedimento, tomando os seguintes cuidados:

• a. Registro detalhado em prontuário;

• b. Termo de Recusa, que deverá conter todas as orientações sobre o procedimento;

• c. Comunicação ao Diretor Técnico e CRM.

  
  

Termo de Recusa de Tratamento

O termo de recusa de tratamento é um documento legal que permite que um paciente formalize sua decisão de não aceitar determinado tratamento, mesmo que isso possa implicar riscos à sua saúde. Esse termo é importante, pois serve como um registro de que o paciente foi devidamente informado sobre as consequências de sua decisão e que a recusa foi feita de forma consciente e voluntária.

Esse documento não apenas protege o paciente, garantindo que sua autonomia seja respeitada, mas também protege o médico de possíveis implicações legais por agir contra a vontade do paciente. É um meio de assegurar que ambos os lados estão cientes e de acordo com as decisões tomadas.

A harmonização entre a autonomia do paciente e a autonomia médica é vital para a prática médica ética e respeitosa. Quando essas autonomias entram em conflito, é essencial que haja uma comunicação clara e um entendimento mútuo das responsabilidades e direitos de cada parte. O respeito pelas decisões do paciente, aliado à orientação profissional do médico, pode promover um ambiente de cuidado mais humano e centrado no paciente.